Questão FC816877
O caput do art. 205 da CRFB/88 preconiza: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao plen
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2026
O caput do art. 205 da CRFB/88 preconiza: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualifi cação para o trabalho”.
Nesse sentido, o texto constitucional estabelece que:
- o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo
- é vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei
- as universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
- as universidades gozam de autonomia didático-científi ca e administrativa, mas não de gestão fi nanceira e patrimonial
- compete às escolas recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio da indissociabilidade significa que as funções universitárias de ensino, pesquisa e extensão são inseparáveis e se complementam para cumprir a missão constitucional da universidade.
Na prática, isso exige que a graduação e a pós-graduação incorporem atividades de investigação científica e programas de interação com a sociedade, promovendo formação crítica e aplicação do saber.
O princípio orienta a organização acadêmica, a atribuição de docentes e a avaliação institucional, de modo que projetos de ensino estimulem pesquisa e ações extensionistas retornem conhecimento à comunidade.
Assim, a indissociabilidade garante que a universidade não se limite ao ensino isolado, mas atue de forma integrada para qualificar o trabalho, formar cidadãos e fomentar inovação.
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