Questão FC816878
A crescente demanda atual, associada à garantia de Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República F
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2025
A crescente demanda atual, associada à garantia de Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um marco importante para a Educação Infantil, pois a situa como:
- facultativa para as instituições públicas
- obrigatória em seu atendimento pelo Estado
- obrigatória para todas as crianças de 0 a 6 anos
- somente disponível em instituições particulares e filantrópicas
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que a Constituição de 1988 situa a Educação Infantil como de atendimento obrigatório pelo Estado.
A CF/88 consagra a educação como direito de todos e dever do Estado (Art. 205) e detalha, entre as garantias, o atendimento em creche e pré-escola (Art. 208, IV).
Na prática isso significa que cabe ao poder público organizar políticas, oferta e financiamento para assegurar o acesso das crianças às etapas iniciais, garantindo vagas e condições mínimas de qualidade.
Portanto, a Constituição impõe ao Estado a obrigação de prover atendimento na Educação Infantil, resguardando o direito das crianças desde as primeiras fases do processo educativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em