FC ConcursosFC Concursos

Questão FC816880

O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças, resultado de um processo que teve ampla participação dos movimentos comunitários, dos movimentos de mulh

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

SELECON · 2025

O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças, resultado de um processo que teve ampla participação dos movimentos comunitários, dos movimentos de mulheres, dos movimentos de redemocratização do país, além, evidentemente, das lutas dos próprios profissionais da educação, se concretizou:

  1. na Constituição de 1988, que fez o reconhecimento da educação infantil como dever do Estado com a educação
  2. no Parecer n.º 20/2009 do Conselho Nacional de Educação, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
  3. na Lei n.º 5.692/71 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que introduziu uma série de inovações, integrando as creches ao sistema de ensino
  4. no Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90), que dispõe sobre a proteção integral e os direitos fundamentais de crianças e de adolescentes no Brasil
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A concretização do atendimento em creches e pré-escolas como direito social ocorreu com a Constituição Federal de 1988, que constitucionalizou a Educação Infantil e a responsabilidade do Estado em garanti‑la. Esse reconhecimento resulta do processo de redemocratização e das lutas dos movimentos sociais, de mulheres e dos profissionais da educação.

Na CF/88 a educação passa a ser direito de todos e dever do Estado e da família (art. 205). A Carta reconhece a Educação Infantil como primeira etapa da educação básica e prevê o atendimento em creche e pré‑escola às crianças de até cinco anos (art. 208, IV).

Ao reconhecer constitucionalmente esse direito, a CF/88 rompeu com o caráter assistencialista anterior e constituiu a base jurídica para políticas públicas e regulamentações posteriores na área da Educação Infantil.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo