Como determina a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado:

Gabarito

B

Comentário do professor

Artigo 208, inciso III da Constituição Federal de 1988 prevê a garantia do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. Isso significa oferta de serviços, recursos e profissionais qualificados para assegurar aprendizado efetivo.

O termo atendimento educacional especializado abrange adaptações curriculares, tecnologias assistivas, material didático acessível e suporte técnico-pedagógico. Tais medidas complementam a ação da escola para garantir inclusão.

A expressão preferencialmente na rede regular de ensino reflete o princípio da inclusão: a prioridade é a matrícula e a permanência do estudante em turmas comuns, com os apoios necessários, preservando acesso, igualdade de oportunidades e respeito à diversidade.