O 81º do art. 210 da Constituição Federal estabelece que o ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo sua matríc

Gabarito

B

Comentário do professor

Matricula facultativa: a Constituição, no Art. 210, §1º, estabelece que o ensino religioso integrará os horários normais do ensino fundamental, sendo a sua matrícula facultativa.

Isso significa que nenhum estudante poderá ser obrigado a frequentar a disciplina; a inscrição depende da opção dos pais ou do próprio aluno, quando este for legalmente capaz.

Na prática, a regra protege a liberdade religiosa e a laicidade do Estado, permitindo que a escola ofereça a disciplina sem impor crenças. O conteúdo e a oferta devem respeitar a diversidade de convicções e o pluralismo, evitando coerção ou favorecimento religioso.