Questão FC816885
Adam é professor contratado pelo município de Sapezal e recebe treinamento para conhecer aspectos da Constituição Federal atinentes ao exercício da profissão. Ele aprendeu que, nos
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2024
Adam é professor contratado pelo município de Sapezal e recebe treinamento para conhecer aspectos da Constituição Federal atinentes ao exercício da profissão. Ele aprendeu que, nos termos da Constituição Federal, o ensino será ministrado com base em vários princípios, dentre os quais consta o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e, além disso, a:
- coexistência de instituições públicas e privadas de ensino
- prevalência das instituições públicas sobre as privadas de ensino
- competência das instituições públicas para aferir a qualidade das instituições privadas de ensino
- participação exclusiva das instituições privadas em detrimento das instituições públicas de ensino
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Gabarito
A
Comentário do professor
Coexistência refere-se à presença, no sistema educacional, de instituições públicas e privadas atuando simultaneamente como ofertantes de ensino.
Esse princípio autoriza a iniciativa privada na educação, de modo complementar ao papel do Estado, sem substituir a responsabilidade pública pela garantia do direito à educação.
O Estado mantém a competência de regulação, supervisão e estabelecimento de normas para assegurar qualidade e cumprir padrões constitucionais.
Privadas e públicas devem respeitar os demais princípios constitucionais, inclusive o pluralismo de ideias, garantindo diversidade de projetos pedagógicos, não discriminando e preservando o caráter público do direito à educação.
Na prática, o princípio permite oferta diversa de escolas, sujeita a requisitos legais e ao controle estatal.
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