Questão FC816886
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, vis
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Nesse contexto, um dos princípios basilares para o ensino é:
- valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas
- pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, em instituições públicas de ensino e adoção de uma única tendência pedagógica em instituições privadas de ensino
- gratuidade do ensino, em estabelecimentos oficiais, sejam públicos ou privados
- gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei
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Gabarito
A
Comentário do professor
Inciso V do art. 206 da Constituição Federal de 1988 consagra a exigência indicada na alternativa: a valorização dos profissionais da educação escolar, com garantia, na forma da lei, de planos de carreira e de ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos nas redes públicas.
Esse dispositivo assegura tratamento institucional ao trabalho docente e técnico-educacional, vinculando carreira e remuneração a critérios formais. O concurso público com provas e títulos preserva a transparência e a seleção por mérito.
Os planos de carreira organizam progressão e formação continuada, contribuindo para a atração, permanência e qualificação dos profissionais, o que repercute diretamente na qualidade do ensino e na garantia do direito à educação.
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