Segundo a Constituição Federal de 1988, quanto à organização dos sistemas de ensino, cabem aos municípios atuarem prioritariamente no/na:

Gabarito

A

Comentário do professor

Municípios têm, segundo a Constituição Federal, atribuição prioritária sobre a educação infantil e o ensino fundamental. Essa determinação está expressa no art. 211, §2º, que orienta a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração entre os entes federativos.

Na prática, isso significa que cabe ao município planejar, manter e gerir a rede pública para atender crianças da pré-escola e alunos do ciclo fundamental, garantindo vagas, infraestrutura básica, pessoal e políticas locais de acesso e permanência escolar.

O enfoque municipal visa aproximar a oferta educacional da realidade local, promovendo a universalização do atendimento nesses níveis essenciais da formação básica.