Como estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 212, parágrafo 5º, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento o/a:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 212, §5º da Constituição prevê que a educação básica pública terá como fonte adicional a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

Trata‑se de uma contribuição tributária de natureza social, de recolhimento empresarial, com destinação legalmente definida para suplementar os recursos destinados à educação básica.

Seu caráter é de complemento financeiro: não substitui o orçamento regular, mas amplia recursos para ações como manutenção, infraestrutura, material didático e programas educacionais.

O recolhimento e a partilha dessa receita entre entes federativos obedecem às regras estabelecidas em lei, garantindo aplicação vinculada ao setor educacional.