As primeiras orientações legislativas para o Ensino Religioso estão na Constituição Federal de 1988. O artigo 210 define a obrigatoriedade do Ensino Religioso na seguinte categoria

Gabarito

A

Comentário do professor

Pública. O artigo 210 da Constituição de 1988 vincula o Ensino Religioso à rede escolar pública ao estabelecer que ele integrará os horários normais das escolas de ensino fundamental.

Essa previsão significa que é obrigação do Estado oferecer a disciplina nas escolas públicas de ensino fundamental, garantindo sua oferta no currículo regular.

Importante: a matrícula é facultativa, ou seja, os responsáveis ou os alunos decidem se optam por cursá‑la, assegurando a liberdade de consciência e crença.

Assim, o foco da norma é a oferta pelo setor público, com respeito à pluralidade religiosa e à opção individual pela participação.