No sistema constitucional brasileiro, o controle de constitucionalidade pode ocorrer de forma difusa ou concentrada. Quando o Prefeito de Barra do Garças promove o veto de algum di

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Controle concentrado é o modelo em que a verificação de compatibilidade de uma norma com a Constituição é realizada de forma abstrata e dirigida ao próprio texto legal, com efeitos erga omnes quando declarada inconstitucional.

Preventivo significa que o exame ocorre antes da produção dos efeitos da norma, buscando obstar a edição, promulgação ou sanção de dispositivo que possa contrariar a Constituição.

Ao vetar dispositivo aprovado pela Câmara, o Prefeito impede que a matéria se converta em norma vigente, exercendo um controle de conteúdo que atua antes da entrada em vigor. Assim, o veto municipal se caracteriza como controle de natureza preventiva e volta-se diretamente ao texto do projeto, justificando a classificação como concentrado preventivo.