O controle de constitucionalidade pode ser exercido de forma prévia ou posterior à promulgação de determinadas proposições legislativas. O controle preventivo:

Gabarito

B

Comentário do professor

Controle preventivo é o exame da compatibilidade constitucional realizado antes da criação da norma, incidindo sobre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição.

Portanto, deve ocorrer durante o trâmite do projeto legislativo, quando ainda é possível corrigir vícios formais ou materiais e impedir a inclusão de dispositivos contrários à Constituição no ordenamento jurídico.

Objetivo: impedir que normas inconstitucionais nasçam e produzam efeitos, evitando a insegurança jurídica e a necessidade de invalidação posterior.

Quem atua: é praticado principalmente pelo Legislativo (ex.: CCJ) e pelo Executivo (veto jurídico); o Judiciário admite atuação preventiva apenas em situações excepcionais.