O controle de constitucionalidade das normas preventivo, relaciona-se com o trâmite legislativo de uma espécie de lei, como por exemplo, a Lei Ordinária. O momento em que esse cont

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O ponto em que o Poder Executivo materializa o controle preventivo é no veto do projeto de lei. Nesse momento o Chefe do Executivo examina o texto antes que se torne lei e pode impedir sua promulgação quando identifica vício de constitucionalidade.

Trata-se do chamado veto jurídico, que pode ser total ou parcial, conforme alcance da inconstitucionalidade apontada. O veto impede que o ato normativo seja finalizado e, assim, barre a entrada em vigor de dispositivo que se considere incompatível com a Constituição.

Portanto, o veto é a manifestação formal do Executivo que concretiza o controle preventivo sobre o projeto, atuando antes da lei existir formalmente.