Questão FC816901
Antonio da Silva, estudante do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, recebeu a incumbência de apresentar seminário sobre o modelo de controle de co
Controle de Constitucionalidade
SELECON · 2025
Antonio da Silva, estudante do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, recebeu a incumbência de apresentar seminário sobre o modelo de controle de constitucionalidade vigente no Direito brasileiro. Após pesquisas, preparou sua apresentação indicando que, inicialmente, foi adotado o modelo utilizado nos Estados Unidos da América conhecido como controle:
- direto
- incidental
- facultativo
- concentrado
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Gabarito
B
Comentário do professor
O modelo norte‑americano é conhecido como controle incidental, também chamado de controle difuso. Sua origem clássica é o caso Marbury v. Madison (1803), quando a Corte assentou o poder de o juiz declarar a inconstitucionalidade de uma norma no curso de um processo concreto.
No controle incidental a apreciação da compatibilidade com a Constituição ocorre no âmbito de um caso concreto, sendo a questão constitucional mera causa de pedir ou fundamento da demanda, e não o objeto principal do processo.
Qualquer juiz ou tribunal pode reconhecer a inconstitucionalidade, a provação é incidental e tem caráter prejudicial ao pedido principal, influenciando o resultado do litígio entre as partes.
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