As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. Aquele que consiste na compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao t

Gabarito

B

Comentário do professor

O princípio da adequação determina que o tratamento de dados seja realizado em compatibilidade com as finalidades previamente informadas ao titular, considerando o contexto em que ocorre o tratamento. Isso significa que a utilização dos dados deve corresponder ao propósito comunicado, sem desvios que tornem o processamento incompatível com o informado.

Está previsto no Art. 6º, II da LGPD (Lei 13.709/2018) e opera como limite: mesmo que o tratamento seja legítimo, ele precisa guardar relação com a finalidade declarada.

Na prática, exige-se que o agente avalie se cada operação é adequada à finalidade, documente essa avaliação e informe o titular sobre o uso dos dados. O respeito a esse princípio protege os direitos do titular e reduz riscos de tratamento indevido.