Questão FC817054
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado sobre “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicat
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
SELECON · 2024
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado sobre “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”, é considerado um dado:
- titular
- pessoal
- anonimizado
- pessoal sensível
- operacionalizador
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que se trata de um dado pessoal sensível, conceito previsto na LGPD. São informações que revelam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos quando vinculados a pessoa natural.
Esses dados recebem proteção reforçada porque podem gerar discriminação ou risco aos direitos fundamentais do titular. Por isso o tratamento é permitido só em hipóteses restritas, como com consentimento explícito do titular, para cumprimento de obrigação legal ou para tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais ou entidades de saúde.
Além disso, a lei exige medidas técnicas e administrativas de segurança, e sempre que possível a anonimização para reduzir riscos ao titular.
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