A documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como

Gabarito

D

Comentário do professor

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais é o documento elaborado pelo controlador que descreve os tratamentos de dados pessoais capazes de gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.

Contém a identificação das operações de tratamento, a avaliação dos riscos (probabilidade e gravidade), e as propostas de medidas de mitigação, salvaguardas e mecanismos de controle para reduzir ou eliminar esses riscos.

Seu objetivo é demonstrar a responsabilização do controlador, orientar decisões internas sobre a necessidade e adequação do tratamento, e servir como registro técnico para auditoria e eventual comunicação às autoridades de proteção de dados.

Trata-se de documento dinâmico, proporcional ao risco, integrado à gestão de conformidade e à proteção dos direitos dos titulares.