Em consonância com o Código Civil vigente, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer,

Gabarito

A

Comentário do professor

Ébrios habituais e viciados em tóxico são considerados, nos termos do Código Civil (art. 4º, II), portadores de incapacidade relativa. Isso significa que não são absolutamente proibidos de praticar atos jurídicos, mas sua capacidade pode estar comprometida em certos negócios.

A finalidade da norma é proteger essas pessoas e terceiros contra atos praticados sob influência que afetem a vontade. Assim, um contrato celebrado quando a pessoa estava incapacitada por embriaguez habitual ou vício pode ser impugnado.

Para invalidar o ato é necessário provar que, no momento do negócio, a capacidade estava alterada e que isso influenciou a manifestação de vontade. A consequência é a anulabilidade do ato, mediante ação própria, não sua nulidade absoluta.