Questão FC822129
Leia a notícia a seguir. Dois anos após tragédia de Brumadinho, famílias ainda lutam para encontrar e enterrar corpos das vítimas A tragédia que matou 270 pessoas em Brumadinho, na
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2024
Leia a notícia a seguir.
Dois anos após tragédia de Brumadinho, famílias ainda lutam para encontrar e enterrar corpos das vítimas
A tragédia que matou 270 pessoas em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, completou dois anos na última segunda-feira, 25 de janeiro. O rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale, não apenas tirou vidas como também vitimou outras centenas de pessoas que moram na região, incluindo famílias que perderam entes queridos e convivem, desde 2019, com o luto e a impunidade. Ainda hoje, 11 corpos não foram encontrados, incluindo oito operários e outras três pessoas, terceirizados e moradores da comunidade local. O Corpo de Bombeiros segue mobilizado, mas nenhum corpo é localizado desde 28 de dezembro de 2019, segundo reportagem do jornal Estado de Minas. Isso significa dizer que 11 famílias tiveram negado seu direito à despedida e ao enterro digno de pessoas amadas.
"Temos por cultura o fechamento do ciclo da vida das pessoas que amamos, com quem compartilhamos nossa existência, nos despedindo delas através da cerimônia do velório. É um momento de despedida, de espiritualidade e de extravasamento da dor", comenta Márcia Fidelis, oficiala de registro civil e presidente da Comissão de Notários e Registradores do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
Ela acrescenta: "É um momento de concretização do fim, de materialização da morte, que é um caminho necessário para a aceitação. É um ritual fundamental". Na mídia, os parentes enlutados têm dado entrevistas sobre a dor de não ter onde velar pais, mães, filhos e demais entes que morreram de forma trágica. Sem os corpos, permanece a inquietude e incerteza. (...)
Disponível em: <https://ibdfam.org.br/noticias/8103/Dois+anos+após+tragédia+de+Brumadinh o%2C+fam%C3%ADlias+ainda+lutam+para+encontrar+e+enterrar+corpos+da s+v%C3%ADtimas>. Acesso em: 06 mai. 2024.
No caso da notícia, não havendo a decretação de ausência, a possibilidade prevista pelo direito civil será a declaração da morte como:
- biológica.
- provável.
- ambiental.
- presumida.
- provisória.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Morte presumida é a declaração prevista no Código Civil quando não há decretação de ausência e é extremamente provável que a pessoa tenha falecido, embora o corpo não tenha sido encontrado.
O fundamento legal está no art. 7º, que autoriza a morte presumida, sem decretação de ausência, nos casos em que quem estava em perigo de vida provavelmente morreu, ou quando desaparecidos em campanha ou feitos prisioneiros não são encontrados após dois anos do fim da guerra.
O pedido depende de esgotamento das buscas e averiguações. A sentença que declarar a morte presumida deve, obrigatoriamente, fixar a data provável do falecimento, permitindo decisões sobre inventário, direitos sucessórios e concessão de registro civil quando não há corpo.
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