São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Gabarito

A

Comentário do professor

Absolutamente incapazes são aqueles que não podem, de forma alguma, praticar pessoalmente os atos da vida civil, porque a lei supõe total necessidade de proteção.

O Código Civil, em art. 3º, prevê que os menores de 16 anos são absolutamente incapazes. Isso significa que não têm aptidão para, por si só, celebrar contratos, dispor de bens ou praticar atos jurídicos que exijam capacidade plena.

Na prática, tais menores atuam por meio de representação de seus pais ou de seu representante legal. Os atos praticados pelo representante em nome do incapaz produzem efeitos jurídicos válidos, garantindo proteção patrimonial e familiar ao menor.

A regra reflete o princípio da proteção integral, evitando que pessoas sem maturidade jurídica sejam colocadas em situação de vulnerabilidade. Art. 3º, Código Civil.