O direito brasileiro confere personalidade às pessoas naturais

Gabarito

A

Comentário do professor

A assertiva está correta porque, segundo o Código Civil, a personalidade civil começa no nascimento com vida, momento a partir do qual a pessoa natural adquire aptidão para ser titular de direitos e obrigações.

Isso significa que, a partir do nascimento com vida, o indivíduo passa a integrar a ordem jurídica como sujeito de relações civis, podendo, por exemplo, receber bens, contrair deveres e figurar em processos.

Importante distinguir personalidade de capacidade: personalidade é a qualidade de sujeito de direitos; capacidade é a aptidão para exercê‑los por si, que pode ser plena, relativa ou ausente conforme a idade e a situação.

Além disso, a lei protege desde a concepção certos interesses do nascituro, sem, contudo, atribuir-lhe personalidade plena antes do nascimento com vida.