Questão FC822136
Leia caso baseado em fatos reais a seguir. Sobre a temática da vida privada da pessoa natural ser inviolável, um caso recente expôs uma atriz que entregou o filho à adoção após est
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2024
Leia caso baseado em fatos reais a seguir.
Sobre a temática da vida privada da pessoa natural ser inviolável, um caso recente expôs uma atriz que entregou o filho à adoção após estupro. Em 2022, jornalistas, influenciadores e sites de fofoca começaram a divulgar a história de que a atriz teria entregado um bebê recém-nascido para adoção, e ela passou a ser alvo de especulações e ataques.
Atriz relembra exposição de trauma: “Todo o período desde o acontecido foi um pesadelo que ganhava novos desdobramentos. Eu simplesmente não queria viver aquilo”, disse a atriz.
A atriz se manifestou em suas redes sociais através de uma carta aberta, na qual disse ter sido vítima de um estupro, e ter engravidado de seu agressor após a violência sexual. Ela descobriu a gravidez já em estágio avançado e entregou a criança para adoção assim que ela nasceu.
“Nunca quis me pronunciar, e jamais para esconder das pessoas, e sim porque não tinha digerido o que aconteceu. Fui obrigada a externalizar de forma muito brutal o que vivi. Achei que poderia levar para o caixão toda aquela dor e, quando fui exposta, me senti extremamente vulnerável.”
Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/
entretenimento/klaracastanho- relembra-exposicao-de-trauma-foi-um-pesadelo/>. Acesso em: 15 abr. 2024.
O caso retratado demostra que a exposição pública feriu os direitos de personalidade:
- intimidade e proteção de dados.
- intimidade e adoção.
- privacidade e adoção.
- intimidade e privacidade.
- privacidade e proteção de incapazes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa intimidade e privacidade é a correta porque o caso narra a divulgação de fatos íntimos da vida da atriz, relativos a violência sexual e à decisão sobre a gestação, situações que pertencem ao domínio reservado da pessoa.
Os direitos da personalidade protegem esses atributos essenciais. A Constituição, no art. 5º, X, estabelece que são invioláveis a intimidade e a vida privada, assegurando reparação por dano decorrente de sua violação. O Código Civil, art. 21, complementa ao garantir medidas judiciais para impedir atos contrários à vida privada.
Na prática, a exposição midiática do trauma e a especulação pública frustraram a esfera de isolamento e autodeterminação da vítima, caracterizando ofensa à intimidade e à vida privada, passível de tutela e indenização.
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