Questão FC822137
Leia a notícia seguir. MC Binn diz que mudança de nome foi natural: 'Apadrinhamento veio pelo Tadeu, que fortaleceu bastante'. Artista diz que novo nome inaugura nova fase: 'Para p
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2024
Leia a notícia seguir.
MC Binn diz que mudança de nome foi natural: 'Apadrinhamento veio pelo Tadeu, que fortaleceu bastante'.
Artista diz que novo nome inaugura nova fase: 'Para poder colaborar com a galera de vários outros estilos' O MC Bin Laden que entrou para o Big Brother Brasil saiu pela porta da casa MC Binn. Essa mudança de nome marca uma nova fase na vida artística e até mesmo pessoal do cantor, conhecido por hits como “Tá tranquilo, tá favorável” e “Bololo haha”. (...) Agora sem o Laden.
A retirada do “Laden” e a inclusão de um segundo “n” no nome artístico do músico pegou a equipe dele de surpresa, “porque não imaginava” a troca repentina. É como se o funkeiro, cujo nome verdadeiro é Jefferson Cristian dos Santos Lima, quisesse se desvincular da imagem antiga, que fez muito sucesso ainda em meados da década passada.
— O Bin já tinha ficado tão natural. O Brasil inteiro já me conhecia como Bin, então preferi deixar MC Binn, com dois “n”, mesmo. Foi um movimento natural, até porque o apadrinhamento do nome veio pelo Tadeu (Schmidt, apresentador do BBB), então isso fortaleceu bastante.
Uma verdade é que o nome antigo de Binn já havia lhe trazido situações nada tranquilas nem favoráveis. Tentou embarcar para os Estados Unidos três vezes, mas não obteve permissão para entrar no país devido ao pseudônimo, que faz menção ao terrorista Osama bin Laden, morto em 2011, responsável pelo ataque às Torres Gêmeas, em Nova York, no início do século. Diversas vezes, o funkeiro disse ter escolhido o apelido sem imaginar a proporção que aquilo poderia atingir algum dia. (...)
Disponível em: <https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2024/04/16/mc-binndiz- que-mudanca-de-nome-foi-natural-apadrinhamento-do-nome-veio-pelotadeu- fortaleceu-bastante.ghtml>. Acesso em: 06 mai. 2024.
De acordo com os direitos de personalidade, a proteção jurídica aplicável ao direito do cantor MC Binn é a proteção legal do
- prenome.
- artista.
- nome.
- trabalho.
- afeto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nome. A proteção jurídica aplicável ao cantor recai sobre o nome porque o apelido artístico é um pseudônimo adotado para atividade lícita e, portanto, goza da mesma tutela legal conferida ao nome civil.
Art. 19 do Código Civil, dispõe que o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome, o que autoriza o titular a exigir respeito, cessação de usos indevidos e reparação por eventuais danos.
Na prática isso garante ao artista controle sobre a utilização do seu nome artístico, proteção contra apropriação, falsificação ou exploração econômica sem autorização, e meios judiciais para impedir ofensas à sua honra ou imagem relacionadas ao pseudônimo.
No caso, a mudança para MC Binn permanece na esfera do nome, sujeita às mesmas salvaguardas legais.
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