Questão FC822139
Leia a notícia a seguir. J.K. Rowling nega que seu pseudônimo seja inspirado por psiquiatra que defendia conversão sexual Autora assina romances policiais como Robert Galbraith – m
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2024
Leia a notícia a seguir.
J.K. Rowling nega que seu pseudônimo seja inspirado por psiquiatra que defendia conversão sexual
Autora assina romances policiais como Robert Galbraith – mesmo nome de um psiquiatra americano que procurou fazer um homem homossexual se tornar heterossexual. J.K. Rowling nega que o pseudônimo usado nos seus livros para o público adulto, Robert Galbraith, esteja relacionado ao psiquiatra americano Robert Galbraith Heath, que defendia a "terapia de conversão sexual" para LGBTs. Nas redes sociais, muitas pessoas repararam na coincidência dos nomes, e levantaram a possibilidade da autora da saga 'Harry Potter' ter escolhido sua assinatura alternativa para fazer uma homenagem a Heath. (...)
Disponível em: <https://revistamonet.globo.com/Noticias/noticia/2020/09/jkrowling- nega-que-seu-pseudonimo-seja-inspirado-por-psiquiatra-que-defendiaconversao- sexual.html>. Acesso em: 06 mai. 2024.
Com base na interpretação da notícia e no direito civil brasileiro, o pseudônimo Robert Galbraith é
- lícito.
- ilícito.
- impossível.
- possível.
- crime.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lícito. O pseudônimo "Robert Galbraith", empregado por J.K. Rowling em obras literárias, é admissível no Direito Civil brasileiro porque se destina a atividade lícita e recebe proteção equivalente ao nome civil.
Isso decorre do art. 19 do Código Civil, que estabelece: "O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome."
Assim, a adoção do nome artístico não configura ofensa automática a direitos da personalidade apenas por coincidir com o nome de outra pessoa. A proteção confere ao usuário do pseudônimo direitos patrimoniais e morais, e eventual violação por terceiros pode ser reparada judicialmente.
Portanto, no caso apresentado, o uso de "Robert Galbraith" é juridicamente lícito.
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