Questão FC822144
Leia o caso a seguir. Uma associação sediada no município X está em processo de dissolução. O estatuto é omisso acerca da entidade sem fins econômicos para a qual será destinado o
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2025
Leia o caso a seguir.
Uma associação sediada no município X está em processo de dissolução. O estatuto é omisso acerca da entidade sem fins econômicos para a qual será destinado o patrimônio líquido remanescente.
No caso em tela, o patrimônio da associação será destinado a entidade
- municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, dispensada a deliberação dos associados e, se for o caso, após a dedução de suas quotas ou frações ideais.
- municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, conforme a deliberação dos associados e, ainda que seja o caso, sem a dedução de suas quotas ou frações ideais.
- municipal ou federal, excluída a estadual, de fins idênticos ou semelhantes, dispensada a deliberação dos associados e, se for o caso, após a dedução de suas quotas ou frações ideais.
- municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, conforme a deliberação dos associados e, se for o caso, após a dedução de suas quotas ou frações ideais.
- municipal ou federal, excluída a estadual, de fins idênticos ou semelhantes, conforme a deliberação dos associados e, se for o caso, após a dedução de suas quotas ou frações ideais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta prevê que, na omissão do estatuto, o remanescente do patrimônio da associação será destinado a entidade municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, conforme a deliberação dos associados, e após a dedução, se for o caso, de suas quotas ou frações ideais.
Isso decorre do Art. 61 do Código Civil: se o estatuto não indicar beneficiária, cabe à assembleia decidir a instituição pública que receberá os bens, preservando os objetivos sociais da entidade extinta.
As quotas ou frações ideais referem‑se aos aportes previstos no estatuto; quando existirem, devem ser restituidas antes da destinação do saldo.
Em resumo, a lei prioriza a vontade dos associados para direcionar o patrimônio remanescente a órgão público com finalidades semelhantes, respeitado o direito de reembolso de aportes.
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