Questão FC822146
O direito civil brasileiro dispõe sobre as associações, considerando-as como:
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2018
O direito civil brasileiro dispõe sobre as associações, considerando-as como:
- sujeitos personificados de direito público ou privado, sem fins econômicos, nas quais surgem relações jurídico-obrigacionais entre seus membros.
- sujeitos não personificados de direito privado, com fins econômicos, nas quais surgem relações obrigacionais com a comunidade.
- sujeitos personificados de direito público ou privado sem fins econômicos, nas quais não há vínculos obrigacionais entre associados.
- sujeitos não personificados de direito público, sem fins econômicos, nas quais há vínculos obrigacionais com a comunidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta descreve que as associações são sujeitos personificados de direito público ou privado, formadas pela união de pessoas com finalidade não econômica. Essa caracterização está ancorada no Art. 44, I, do CC, que enumera as associações como pessoas jurídicas de direito privado, e no Art. 53, caput, que exige fins não econômicos.
O parágrafo único do Art. 53 determina que não há entre os associados direitos e obrigações recíprocos, o que significa que a relação associativa se funda no estatuto e na participação, e não em vínculos obrigacionais típicos de contratos entre os membros.
Na prática, a associação pode exercer atividades econômicas desde que a finalidade não seja lucrativa; o núcleo definidor é a inexistência de propósito de lucro e a ausência de obrigações recíprocas entre associados.
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