O artigo 50 do Código Civil prevê a desconsideração da personalidade jurídica em caso de abuso desta caracterizado expressamente pelo

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 50 admite a desconsideração da personalidade jurídica quando houver abuso caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

O desvio de finalidade ocorre quando a pessoa jurídica é utilizada para fins alheios ao objeto social, como fraude a credores, simulação ou ocultação de bens, prejudicando terceiros.

A confusão patrimonial verifica-se pela mistura entre o patrimônio da empresa e o dos sócios ou administradores, ausência de separação contábil ou uso reiterado da empresa como caixa pessoal.

Nesses casos o juiz, a requerimento das partes ou do Ministério Público quando cabível, pode afastar a autonomia da pessoa jurídica e alcançar os bens particulares para satisfazer obrigações, desde que comprovado o abuso.