Conforme estabelecido pelo Código Civil, ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde

Gabarito

B

Comentário do professor

Regra: segundo o Código Civil (art. 73), quando a pessoa natural não tem residência habitual, considera‑se seu domicílio o lugar onde for encontrada.

Isso significa que, para efeitos legais — como intimações, citação e determinação de competência — vale o local em que a pessoa estiver no momento relevante, ainda que temporário.

A aplicação é prática: serve para pessoas em trânsito, itinerantes ou sem morada fixa; não cria vínculo permanente, apenas fixa um ponto de referência jurídica enquanto perdurar a situação.

Importante distinguir: residência é o local de vida habitual; domicílio aqui é a solução normativa para suprir a ausência dessa residência habitual.