Questão FC822162
Conforme estabelecido pelo Código Civil, são considerados bens públicos
Dos Bens (arts. 79 a 103)
Instituto Verbena · 2023
Conforme estabelecido pelo Código Civil, são considerados bens públicos
- as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
- os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
- os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
- as benfeitorias ou melhoramentos ou acréscimos de uso especial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Bens dominicais são os bens que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e não estão afetados a uso público nem a serviço público.
Na prática, são bens que podem ser objeto de direito real (por exemplo, propriedade) ou de direito pessoal (créditos e títulos), o que os aproxima, do ponto de vista patrimonial, dos bens privados.
Exemplos clássicos: terrenos de marinha, terras devolutas e títulos da dívida pública, todos integrantes do acervo econômico do ente estatal.
Por essa natureza, os dominicais podem ser administrados, onerados ou alienados conforme normas legais específicas, observadas as limitações previstas em lei.
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