Os bens públicos são definidos pelo Código Civil Brasileiro como sendo os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. São exemplos de ben

Gabarito

A

Comentário do professor

Bens públicos são os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Dentro dessa classificação existem os bens de uso especial, que são aqueles afetados a uma finalidade pública específica.

Os museus e os quartéis se enquadram nessa categoria porque cada um está vinculado a uma atividade estatal determinada: os museus à preservação e fruição do patrimônio cultural, os quartéis às atividades militares e de defesa.

Esses bens não são destinados ao uso comum do povo, tendo acesso ou utilização condicionados à sua finalidade pública. Por isso recebem um regime jurídico próprio que limita sua alienação e destinação, visando garantir a continuidade do serviço público a que se destinam.