São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens

Gabarito

A

Comentário do professor

Resposta: são os públicos de uso comum do povo e os públicos de uso especial, conforme previsto no ordenamento jurídico.

Os públicos de uso comum do povo são bens destinados ao uso geral, como rios, ruas, praças e estradas, acessíveis a toda a coletividade.

Os públicos de uso especial são aqueles afetados a atividades administrativas, por exemplo edifícios e terrenos destinados a serviços públicos ou sedes de repartições.

Serem inalienáveis significa que tais bens não podem ser transferidos ou vendidos enquanto mantiverem essa destinação, salvo se a lei autorizar mudança de uso.

Na prática, para torná‑los alienáveis é necessária a desafetação ou procedimento legal competente, observando as normas que disciplinam a matéria.