Ato unilateral, mais de direito público que de direito privado, por meio do qual o proprietário é obrigado a entregar aquilo que lhe pertence, mediante prévia e justa indenização e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A desapropriação é o ato pelo qual o Poder Público, por razões de necessidade, utilidade pública ou interesse social, retira compulsoriamente a propriedade de alguém, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

Trata‑se de ato unilateral e de natureza predominantemente pública, caracterizado pela impossibilidade de o proprietário recusar a entrega do bem; o debate judicial costuma incidir sobre o valor indenizatório.

É um ato de império, porque se impõe independentemente da vontade do titular. A exigência da indenização encontra fundamento na Constituição (art. 5º, XXIV) e o Código Civil identifica a desapropriação como causa de perda da propriedade (art. 1.275).

Na desapropriação a aquisição do bem pelo ente expropriante é originária, de modo que o patrimônio público incorpora o bem livre de ônus que se sub-rogarão no preço.