Questão FC822173
Segundo o Código Civil em vigor, a Lei n. 10.406/2002, a validade da declaração de vontade, em um negócio jurídico,
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2018
Segundo o Código Civil em vigor, a Lei n. 10.406/2002, a validade da declaração de vontade, em um negócio jurídico,
- dependerá de forma especial, seguindo os usos e costumes para a realização do ato.
- independerá de forma especial, senão quando o terceiro que a presenciar exigir expressamente.
- dependerá de forma especial, atendendo a manifestação de vontade das partes envolvidas.
- independerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo o Código Civil (art. 107), a regra é que a declaração de vontade não necessita de forma especial para ser válida; a forma só será exigida quando a lei o determinar de modo expresso.
Esse enunciado consagra o Princípio da Liberdade das Formas: as partes podem manifestar sua vontade livremente, oralmente ou por escrito, salvo imposição legal em sentido contrário.
Na prática, isso significa que a maioria dos negócios jurídicos produz efeitos independentemente de solenidades, exceto aqueles em que a lei exige formalidade, como a exigência de escritura pública para transmissão de imóvel ou formalidades específicas para atos testamentários.
Portanto, a validade depende de forma especial somente quando a própria lei a exige de forma expressa.
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