Considere que determinado negócio jurídico possui como um dos efeitos uma cláusula acessória impossível. A referida cláusula acessória torna o negócio jurídico

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o negócio jurídico fica parcialmente válido quando contém uma cláusula acessória impossível. Isso ocorre porque a cláusula impossível é desprezada, não afetando a validade do restante das declarações de vontade.

Essa solução decorre do art. 137 do Código Civil, que determina que o encargo ilícito ou impossível se considera não escrito. Assim, preserva-se o objeto principal e as demais cláusulas do negócio, aplicando-se o princípio da conservação do negócio.

Importa observar a exceção prevista no mesmo dispositivo: se o encargo constituir o motivo determinante da liberalidade, a impossibilidade atinge a essência do negócio e pode invalidá‑lo por completo.

Exemplo sucinto: doação com encargo impossível é válida em sua parte útil, excluído o encargo imposto.