Questão FC822178
Leia o caso a seguir. L., atualmente com cinco anos de idade, é filha de M. e T. Durante este ano, a família descobriu que a criança é portadora de leucemia, necessitando, assim, d
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
L., atualmente com cinco anos de idade, é filha de M. e T. Durante este ano, a família descobriu que a criança é portadora de leucemia, necessitando, assim, de internação hospitalar e de tratamento de quimioterapia não cobertos pelo plano de saúde contratado. Diante disso, e levando em conta a urgência, os pais procuraram a Operadora que, ciente das consequências, ofertou um aditivo contratual que levaria a um aumento de pelo menos dez vezes o valor da mensalidade paga. Diante da necessidade de salvar sua prole, M. e T. assinaram o acordo, o que permitiu o acesso à prestação do serviço necessário ao tratamento de L. Ocorre que, o montante dispendido, além de exorbitante, compromete o sustento do núcleo familiar.
A partir da consulta de um advogado, foi-lhes informado a respeito da possibilidade de anulação do negócio jurídico com base em defeito tipificado no Código Civil correspondente a
- abuso de direito.
- coação.
- estado de perigo.
- lesão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Estado de perigo, previsto no art. 156 do Código Civil, ocorre quando alguém, premido pela necessidade de salvar a si ou à pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assume uma obrigação excessivamente onerosa.
Trata‑se de vício de consentimento: a vontade foi formada sob coação moral da situação de risco, não por livre deliberação, o que autoriza a anulação do negócio jurídico.
No caso, a criança com leucemia representa perigo grave e iminente, o plano ofertou aditivo com aumento de cerca de dez vezes, e os pais, para obter o tratamento urgente, aceitaram. Estão presentes a necessidade premente, o dano grave e a vantagem excessiva aproveitada pela operadora.
Assim, configura‑se estado de perigo, cabendo ao juiz, analisadas as circunstâncias, decretar a anulação do ajuste ou a sua revisão para restabelecer equidade.
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