Questão FC822179
Leia a situação hipotética a seguir. Um jovem de 30 (trinta) anos, em tratamento de doença rara, está em uma situação financeira desesperadora devido a tentativa de tratamentos com
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2024
Leia a situação hipotética a seguir.
Um jovem de 30 (trinta) anos, em tratamento de doença rara, está em uma situação financeira desesperadora devido a tentativa de tratamentos com e sem eficácia científica que prometem melhora e até cura da doença. O jovem realiza a venda de um imóvel, mediante um contrato de compra e venda com o primo do seu tio que conhecia da situação financeira e de saúde do jovem. Ocorre que o preço de venda do imóvel é significativamente abaixo do valor de mercado, resultando em um prejuízo considerável ao jovem.
Elaborado pelo(a) autor(a).
A possibilidade de vício de consentimento do negócio jurídico aplicável ao caso é a seguinte:
- dolo.
- lesão.
- coação.
- erro.
- estado de perigo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Lesão ocorre quando alguém, em premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação, avaliando-se a desproporção pelos valores vigentes ao tempo da celebração do negócio (art. 157, CC).
No caso, o jovem de 30 anos, em situação financeira e de saúde desesperadora, vende imóvel por preço muito abaixo do mercado, com claro prejuízo. A necessidade e a manifesta desproporção configuram a lesão.
O negócio viciado por lesão é anulável e sujeita-se ao prazo decadencial de 4 anos para a anulação (arts. 171, II e 178, II, CC). Há ainda possibilidade de manutenção do negócio se for oferecido suplemento suficiente ou houver redução do proveito.
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