Os contratos celebrados de maneira desproporcional por pacientes, premidos de necessidade, com objetivo de salvarem a si próprios ou alguém de sua família, são possíveis de anulaçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Estado de perigo é o vício do negócio jurídico que autoriza a anulação quando alguém, sob necessidade grave para salvar a própria vida ou a de pessoa da família, assume obrigação excessivamente onerosa e tal perigo é conhecido pela outra parte.

Para sua configuração exigem-se dois elementos: objetivo, isto é, a onerosidade excessiva da prestação; e subjetivo, isto é, a situação de perigo do declarante, conhecida pela contraparte. A norma que o prevê é o art. 156 do Código Civil, que também determina que, se a pessoa beneficiada não for da família, o juiz apreciará as circunstâncias.

Quando presentes esses requisitos, o negócio é passível de anulação nos termos legais, pois a vontade foi viciada pela coação da necessidade.