Questão FC822182
Leia o texto a seguir. A literatura especializada define negócio jurídico como toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos correspondentes ao intento práti
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2024
Leia o texto a seguir.
A literatura especializada define negócio jurídico como toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos correspondentes ao intento prático do declarante se reconhecido e garantido pela lei.
Gomes, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 269.
Será considerado nulo o negócio jurídico em razão de
- vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
- incapacidade absoluta ou relativa do agente.
- declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
- solenidade preterida para a sua validade e que a lei considere ou não essencial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta para a figura da simulação, que torna o negócio jurídico nulo quando ele contém declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira. Em termos práticos, trata‑se de uma manifestação aparente de vontade que não corresponde à intenção real das partes, criada para ocultar ou disfarçar a verdadeira operação.
O ordenamento jurídico pune essa discrepância com a nulidade, pois a falsidade das declarações compromete a segurança das relações jurídicas e facilita fraudes. Observa‑se, porém, que a lei admite que subsista o negócio que se dissimulou quando este for válido na substância e na forma (art. 167, §1º, II do Código Civil).
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