A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve no prazo de

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 206, §3º, III do Código Civil estabelece que a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em três anos.

Isso significa que a ação para cobrar essas prestações encontra como prazo geral de extinção da pretensão o período de 3 anos contado da data em que a obrigação se torna exigível.

Na prática, cada prestação ou parcela tem seu próprio marco inicial: a prescrição começa a correr a partir do vencimento de cada prestação. Assim, o fato de haver capitalização dos juros não amplia nem reduz esse prazo.

Exemplo sucinto: juros anuais vencidos em 01/01/2022 prescrevem em 01/01/2025, salvo causa interruptiva ou suspensiva da prescrição.