Questão FC822189
No que tange à prescrição, o Código Civil vigente determina que,
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2025
No que tange à prescrição, o Código Civil vigente determina que,
- quando suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.
- quando interrompida, poderá ser declarada duas vezes no curso processual, por intermédio de protesto cambial.
- se interrompida, produz efeitos contra o principal devedor, não prejudicando o fiador.
- pode ser interrompida por qualquer interessado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, isto é, por quem tenha legítimo interesse na pretensão de exigir o direito. Essa previsão significa que não é preciso ser exclusivamente o credor original para provocar a interrupção; representantes, sucessores ou terceiros com legitimidade podem praticar o ato interruptivo.
A interrupção faz com que o prazo prescricional pare de correr e, uma vez cessada a causa interruptiva, o prazo recomeça do zero. Na prática, isso afasta a perda do direito pela inércia enquanto perdurar a causa interruptiva.
Exemplos: propositura de ação, protesto cambial ou reconhecimento do débito são formas típicas de causar interrupção. O efeito é permitir nova contagem do prazo para o titular buscar a satisfação do seu direito.
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