Questão FC822190
De acordo com o Código Civil brasileiro, prescrevem em cinco anos:
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2024
De acordo com o Código Civil brasileiro, prescrevem em cinco anos:
- a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular; a pretensão dos profissionais liberais em geral, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo do início dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
- a pretensão de cobrança de toda dívida constante de instrumento particular; a pretensão dos profissionais liberais em geral, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
- a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
- a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; a pretensão dos procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão do credor para haver do devedor o que despendeu em contrato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque reproduz o texto do Art. 206, §5º do Código Civil: nessas hipóteses prescrevem em cinco anos.
Dívidas líquidas: refere-se à pretensão de cobrança de valores certos e exigíveis que constem em instrumento público ou particular. Ou seja, quando a obrigação está documentada e o valor é determinado, o prazo é de cinco anos.
Profissionais liberais e afins: inclui procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários. O prazo começa a correr pela conclusão dos serviços ou pela cessação dos contratos ou mandato, conforme a situação.
Pretensão do vencedor: trata-se do direito do vencedor em ação de reaver do vencido o que despendeu em juízo (custas, despesas processuais, etc.), o qual também prescreve em cinco anos.
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