A Lei nº 14.382/2022 alterou o Código Civil acerca do prazo da prescrição intercorrente. Nesse caso, o prazo prescricional é

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 206‑A, incluído pela Lei nº 14.382/2022, estabelece que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, considerando as causas de impedimento, suspensão e interrupção previstas no Código Civil e o disposto no art. 921 do CPC.

A prescrição intercorrente é a que se consuma no curso do processo, normalmente na execução, quando a eficácia da tutela encontra óbice por inércia ou circunstância superveniente.

Na prática isso significa que o tempo aplicável à prescrição que extingue a pretensão executiva é idêntico ao prazo que regeria a pretensão originária. Exemplo: se a pretensão material prescreve em \(5\) anos, a prescrição intercorrente também seguirá esse prazo.

Eventuais causas legais de suspensão, interrupção ou impedimento continuam a influenciar a contagem do prazo.