Acerca do instituto da prescrição, Savigny detalha que a primeira condição de uma prescrição possível coincide com a determinação do seu ponto de partida. Nesse sentido, é necessár

Gabarito

Errado

Comentário do professor

actio nata é o momento em que nasce a pretensão, isto é, quando o titular tem a possibilidade jurídica e fática de exigir a prestação ou reparação. Para Savigny, a primeira condição de uma prescrição possível é justamente a determinação do seu ponto de partida: o termo inicial coincide com a actio nata.

Na prática, isso exige conhecimento suficiente do fato danoso e, quando relevante, da autoria ou da obrigação. Não basta o evento gerador do dano; é preciso que a vítima possa, com base em elementos inequívocos, intentar a ação.

Assim, o prazo prescricional começa a correr a partir do nascimento da pretensão. Lesões ou vícios ocultos só fazem correr o prazo quando se torna possível o exercício do direito, ou seja, quando ocorre a actio nata.