Conforme previsão expressa firmada no Código Civil vigente, são inadmitidos como testemunhas

Gabarito

A

Comentário do professor

C.C. art. 228: o Código Civil prevê expressamente que são inadmitidos como testemunhas os menores de dezesseis anos.

Essa proibição decorre da exigência de discernimento para prestar testemunho. A lei considera que a pessoa com menos de 16 anos, em regra, não reúne capacidade de entender e relatar com segurança os fatos sob o crivo processual.

Na prática, isso significa que depoimentos prestados por quem tem menos de 16 anos não podem integrar o rol formal de testemunhas no processo civil, por não atenderem ao requisito legal de aptidão para depor.

Para além dessa regra, a avaliação da capacidade para depor incide sobre a existência de discernimento, que é o parâmetro decisivo.