Questão FC822208
O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Instituto Verbena · 2018
O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se
- a unicidade de ato, de tempo, de lugar e de causa da obrigação, com pluralidade objetiva.
- a unidade objetiva da prestação, com pluralidade de relações subjetivas.
- a presunção legal de incidência, com pluralidade de relações jurídicas.
- a disposição convencional com unicidade do ato, do tempo e da causa da obrigação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Unidade objetiva da prestação e pluralidade de relações subjetivas são os elementos essenciais da solidariedade obrigacional. A primeira significa que há uma única prestação exigível em relação ao vínculo, de modo que a obrigação não pode ser satisfeita fragmentariamente sem ensejar repetição.
A segunda indica que participam da obrigação vários sujeitos, seja no polo ativo (diversos credores) ou no polo passivo (diversos devedores), existindo para cada participante uma relação jurídica própria em relação àquela prestação única.
Na prática, isso implica que cada credor pode exigir a totalidade da prestação e cada devedor responde pela dívida toda. O pagamento efetuado por um deles extingue a obrigação para os demais, cabendo ao que pagou o direito de regresso contra os coobrigados.
Tal configuração está prevista no ordenamento civil, refletindo a ideia de obrigação unitária com pluralidade subjetiva.
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