De acordo com o Código Civil brasileiro, o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido, se o credor, notificado, deixar de impugnar a tr

Gabarito

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Comentário do professor

Nos termos do art. 303 do CC, o adquirente de imóvel hipotecado pode assumir o pagamento do crédito garantido pela hipoteca.

Quando o adquirente notifica o credor dessa assunção, se o credor não impugnar a transferência do débito no prazo de trinta dias, considera‑se dado o assentimento.

Isso significa que o silêncio do credor dentro desse prazo opera como aceitação tácita, vinculando o adquirente à obrigação garantida pela hipoteca. A comunicação ao credor é condição para começar a contar o prazo, e a impugnação tempestiva é o meio de evitar a transferência automática do débito.