O Código Civil dispõe que o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, situação que configura a

Gabarito

B

Comentário do professor

Dação em pagamento é a operação pela qual o credor, de comum acordo com o devedor, aceita uma prestação diversa daquela originalmente devida, com a finalidade de extinguir a obrigação. Trata‑se de negócio jurídico bilateral e consensual: sem o consentimento do credor não há dação.

Para produzir efeitos, é necessário que a intenção das partes seja a de liquidar a dívida; a mera entrega de coisa diversa sem essa intenção não configura dação. Com a aceitação e a entrega da prestação diversa, a obrigação se extingue, salvo se houver reserva ou condição expressa em contrário.

A dação pode envolver bens móveis, imóveis ou responsabilidades; aceita pelo credor, substitui a prestação original e opera como meio legítimo de quitação.