Questão FC822215
Em regra, as obrigações são voluntariamente cumpridas, seja espontaneamente, por iniciativa do devedor, seja após a interpelação feita pelo credor. Nesse sentido,
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Instituto Verbena · 2010
Em regra, as obrigações são voluntariamente cumpridas, seja espontaneamente, por iniciativa do devedor, seja após a interpelação feita pelo credor. Nesse sentido,
- o inadimplemento é absoluto no caso de mora do devedor, ou seja, quando ocorre cumprimento imperfeito da obrigação, com inobservância do tempo, lugar e forma convencionada.
- a confirmação da mora dá-se quando a obrigação não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados ou estabelecidos pela lei e que não poderá sêlo, com proveito para o credor.
- a ocorrência da mora dá-se não só quando há atraso no cumprimento da obrigação, mas também quando este se dá na data estipulada, mas de modo imperfeito, ou seja, em lugar ou forma diversa da convencionada ou estabelecida na lei.
- o inadimplemento contratual acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos, caracterizando infração ao dever de conduta e identificando a responsabilidade aquiliana.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a mora não se limita ao atraso temporal: ocorre também quando a prestação é entregue na data acertada, mas de modo imperfeito, isto é, em lugar ou forma diversa da convencionada.
Trata-se de inadimplemento relativo, pois a obrigação permanece, em geral, útil ao credor, permitindo que o devedor ainda a regularize e purgue a mora.
O Código Civil, no art. 394, dispõe que considera-se em mora quem não cumprir no tempo, lugar e forma previstos. Isso confirma que a imperfeição da prestação integra a mora.
Quando couber, o devedor pode purga da mora, oferecendo a prestação corrigida e indenizando os prejuízos, conforme previsto no art. 401, preservando a possibilidade de adimplemento.
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