Questão FC822219
O Código Civil Brasileiro de 2002, no que diz respeito á doação, determina que
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
Instituto Verbena · 2017
O Código Civil Brasileiro de 2002, no que diz respeito á doação, determina que
- a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até quatro anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
- a doação à entidade futura caducará se, em quatro anos, esta não estiver constituída regularmente.
- a doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular, sendo inadmissível a doação verbal.
- a doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida do donatário.
- a doação pode ser revogada por ingratidão devendo ser pleiteada dentro de dois anos, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Doação em forma de subvenção periódica é a entrega de prestações regulares pelo doador ao beneficiado, assemelhando‑se a uma pensão. Trata‑se de obrigação de caráter pessoal, destinada a assegurar sustentação ao donatário.
Por regra, essa doação extingue‑se com a morte do doador, salvo quando o próprio doador estipular continuidade após seu falecimento. Mesmo havendo disposição nesse sentido, a prestação não pode ser fixada para prazo superior à vida do beneficiado: não poderá ultrapassar a vida do donatário, o que impede transmissão do direito aos herdeiros.
Em síntese, a subvenção periódica é personalíssima, cessando com a morte do doador, salvo vontade em contrário, e sempre limitada à duração da vida do beneficiado (art. 545 do CC).
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