Questão FC822220
J.F.S., no ano de 2013, na cidade de Goiânia, espontaneamente e motivado pela generosidade, doou todos os seus bens a seu sobrinho J.H.F., inclusive a casa onde morava, sem reserva
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
Instituto Verbena · 2015
J.F.S., no ano de 2013, na cidade de Goiânia, espontaneamente e motivado pela generosidade, doou todos os seus bens a seu sobrinho J.H.F., inclusive a casa onde morava, sem reserva de parte ou de bens suficientes a sua subsistência, mediante lavratura de escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, sem consignação de qualquer encargo.
A partir do caso relatado e do disposto no Código Civil vigente acerca da matéria, pode-se afirmar que o negócio jurídico celebrado é
- inexistente.
- nulo.
- ineficaz.
- anulável.
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Gabarito
B
Comentário do professor
NULA. A doação descrita é inválida por força do art. 548 do Código Civil.
O dispositivo estabelece que é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou de renda suficiente para a subsistência do doador. A norma tutela o mínimo existencial, impedindo a liberalidade que deixe o doador em situação de penúria.
O fato de a doação ter sido formalizada por escritura pública e registrada não afasta a nulidade quando não houve qualquer reserva ou encargo que assegure a subsistência do doador.
Assim, no caso narrado, em que J.F.S. doou todos os seus bens, inclusive a casa, sem reservar usufruto, parte dos bens ou renda suficiente, o negócio jurídico é nulo.
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